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CPAS - Comunicações do CPAS

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Domingo, 28 de Mai 2017 . 07:48

 

COMUNICAÇÕES DO CPAS

Artigos publicados

1. Parques Marinhos - Que Legislação

 

A criação de Parques Marinhos em Portugal constitui um tema com ligações históricas ao CPAS. Assim, no início da década de 60, o CPAS tomou a iniciativa para a criação de Parques Submarinos em Portugal, tendo sido a Berlenga a primeira Reserva Natural a ser criada (Decreto Lei 264/81 de 03 de Setembro), decorridos que foram 18 anos, após aquela iniciativa.

Por Margarida Farrajota - Presidente do CPAS

in suplemento do Diário de Notícias "MAR nosso"

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2. Mergulho Amador - Que Legislação

 

O Mergulho Amador em Portugal, durante os últimos 39 anos, esteve regido pelo DL 48365 de 02 de Maio de 1968 (...) Das propostas apresentadas, conseguiu-se elaborar um único documento final (onde eram realçados os aspectos não convergentes), tendo o mesmo seguido para decisão superior, donde veio a resultar o actual DL 16/2007 de 22 de Janeiro e que revogou expressamente a legislação anterior, remetendo inúmeras situações (desde procedimentos a licenciamentos) para portarias a sair posteriormente.

Sobre este novo DL, gostaríamos de registar entre outros, os seguintes aspectos, alguns deles aliás já expressados publicamente.

Por Margarida Farrajota - Presidente do CPAS

in suplemento do Diário de Notícias "MAR nosso"

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